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(DOC. VP 181.7592.6858.3872)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL -

Empréstimo bancário - Improcedência na origem - Observância da taxa de juros na modalidade de «Pessoa física - Crédito pessoal não consignado», porque essa foi a modalidade da contratação - Taxa de juros praticada, por outro lado, que não destoa da média do mercado para o período da contratação - REsp 1.061.530 - Sentença mantida - Verba honorária majorada, com fundamento no art. 85, §11, do CPC - Recurso improvido, com observação.

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