(DOC. VP 181.6701.0000.4600)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Insurgência com relação a responsabilidade da empresa ré no pagamento por danos morais. Impossibilidade. Comprovação de anotações anteriores em nome do autor. Aplicabilidade da Súmula 385/STJ. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote