(DOC. VP 181.6493.9000.8100)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação do nome da autora por dívida não reconhecida. Instituição financeira. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e inversão do ônus da prova. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Relação comercial estabelecida entre as partes, bem como, o débito existente devidamente comprovados. Cabimento da cobrança e da negativação efetivada. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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