(DOC. VP 181.6274.0002.7400)

STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Natureza e variedade da droga apreendida. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Habeas corpus não conhecido. Concedida a ordem, de ofício, para adequar a prisão ao regime semiaberto fixado na condenação.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no s

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