(DOC. VP 181.6185.8356.6588)

TJSP. Ação de cobrança. Alegação da autora de inconsistência no seu sistema, gerando o estorno em duplicidade de pagamentos realizados por pix. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Revelia da ré, com presunção relativa de veracidade - CPC, art. 344. A apelante não se desincumbiu do ônus da prova do fato constitutivo de seu direito - art. 373, I do CPC. Inexistência de prova da suposta inconsistência no sistema de pagamentos e tão pouco do alegado enriquecimento sem causa da ré. Sentença mantida. Recurso desprovido. Honorários recursais

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