(DOC. VP 181.5970.3008.4900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenizatória. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Dano moral não configurado. Existência de anotações preexistentes em nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, em razão de outras pendências financeiras não relacionada à Ré. Súmula 385/STJ. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote