(DOC. VP 181.5970.3005.7800)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida. Fixação. Valor que deve ser suficiente para reparação do dano causado ao ofendido pela conduta indevida do ofensor e desestimulá-lo para que não volte a incidir na mesma falta. Valor majorado. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote