(DOC. VP 181.5511.4027.2300)

STJ. Regimental. Agravo em recurso especial. Roubo. Emprego de arma de fogo desmuniciada. Afastamento da majorante. Recurso improvido.

«1 - A arma de fogo desmuniciada, embora seja apta para caracterizar a violência no crime de roubo, não tem o condão de atrair a majorante prevista no inciso I, do § 2º, do CP, artigo 157 - Código Penal. Precedentes. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.»

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