(DOC. VP 181.5511.4016.4600)

STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535, não configurada.

«1 - Caso em que o recorrente alega omissão quanto aos argumentos trazidos em Embargos de Declaração no sentido de que, «no caso dos autos, o valor do benefício vem sendo pago, desde o primeiro reajuste (de iunho de 2001, antes portanto do início do período imprescrito), sem nenhuma perda pela aplicação do limite máximo do salário-de-benefício ('teto'). (...) Nos extratos de fls. 59-60, percebe-se que tal revisão já foi feita, incorporando-se, justamente, a diferença de 5,26%. A

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