(DOC. VP 181.5511.4014.3000)

STJ. Processual civil. Embargos à execução diferenças relativas à gratificação por tempo de serviço (quinquênios) e sexta-parte. Alegação de nulidade por falta de apresentação de informes oficiais descabimento. Revolvimento de material probatório.

«1 - Na origem, trata-se de Embargos à Execução opostos sob o fundamento de que os cálculos apresentados não correspondem ao valor constante do título executivo, em evidente excesso de execução. 2 - Esta Corte possui entendimento no sentido de que «é inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial no tocante à suscitada incorreção dos cálculos realizados pela contadoria judicial tendo em vista a necessidade de reexame do acervo fático-probatório dos autos». Aplica-se

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