(DOC. VP 181.5511.4013.7100)
STJ. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Nexo-de-causalidade não comprovado. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - In casu, a Corte local asseverou que « há ausência de comprovação de que o acidente sofrido pelo segurado tenha ocorrido no trajeto para o trabalho ou que de alguma forma esteja a ele relacionado». 2 - Assim, a inversão do julgado demanda revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 3 - Recurso Especial não conhecido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote