(DOC. VP 181.5511.4010.9300)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não ocorrência. Preliminar no recurso especial acolhida para reconhecer a violação do art 535 do CPC, sobre matéria relevante. Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios. Mérito do recurso especial prejudicado. Incompatibilidade lógica entre pretensões cumulativas de nulidade e reforma do acórdão. Pedido juridicamente impossível.

«1 - O embargante alega omissão no acórdão embargado por não ter este se pronunciado sobre o mérito do Recurso Especial. 2 - O acórdão hostilizado, entretanto, acolheu preliminar arguida pelo próprio embargante, de nulidade da decisão impugnada por violação ao CPC, art. 535, o que naturalmente torna prejudicado o conhecimento de todas as matérias de mérito ventiladas no recurso. 3 - Há verdadeira incompatibilidade lógica entre anular o acórdão recorrido, com retorno dos a

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