(DOC. VP 181.5280.2838.0007) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E VISITAS. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA QUANDO DILIGENCIADA, POR DIVERSOS MEIOS, A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, SEM ÊXITO. ADEMAIS, NO CASO CONCRETO, FOI NOMEADO CURADOR ESPECIAL QUE, INCLUSIVE, APRESENTOU CONTESTAÇÃO. ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. FILHA MENOR DE IDADE. NECESSIDADE PRESUMIDA. PLEITO DE MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CASO EM EXAME EM QUE OS GANHOS DO ALIMENTANTE SÃO DESCONHECIDOS EM FUNÇÃO DA REVELIA. CONTUDO, ESSA CONDIÇÃO NÃO AUTORIZA A MINORAÇÃO DO ENCARGO, FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL E EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 

RECURSO DESPROVIDO. 

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