(DOC. VP 181.1451.2007.5600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por dano moral. Matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal de origem, amparado no acervo fático - probatório dos autos, concluiu que houve falha da prestação de serviço da agravante, o que acarreta a condenação aos danos morais. Ademais, a revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, o que não ocorreu no caso em comento. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso. 2 - Agravo intern

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote