(DOC. VP 181.1005.1117.2173) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEGITIMIDADE PASSIVA APENAS DO ÓRGÃO AUTUADOR. EXCLUSÃO DO DETRAN/RS DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO ETILÔMETRO POR LESÃO GRAVE DO CONDUTOR. RECUSA NÃO CARACTERIZADA. AUTUAÇÃO ANULADA. RECURSO DESPROVIDO.

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