(DOC. VP 181.0346.8038.4467)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO REVERTIDA. 1.

Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade judiciária ao requerido/devedor. 2. Inconformismo do agravante acolhido. 3. Elementos suficientes a demonstrar a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação apresentada que dá suporte às alegações do agravante. 4. Recurso do réu provido. Decisão reformada

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