(DOC. VP 180.9323.3008.9100)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Ausência de motivação idônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.

«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2 - In casu, o encarceramento preventivo, medida extrema cujo traço marcante é a excepcionalidade, foi decretado, na pronúncia, quase 8 meses após a concessão da liberdade pelo juízo de primeiro grau, sem respaldo em quaisquer circunstâncias colhidas da

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