(DOC. VP 180.9323.3008.5500)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, cifrada na quantidade e variedade da droga apreendida (144 gramas de maconha, 50 gramas de cocaína e 7,6 gramas de crack). O juízo de primeiro grau destacou, ainda, que os acusados «possuem registros anteriores por tráfico e atos infracionais», bem como «o autuado Cléber possui registros anteriores por fatos graves como roubo», tudo a co

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