(DOC. VP 180.9323.3008.4700)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Prolação de sentença condenatória. Formação de novo título. Submissão da matéria ao tribunal de origem. Supressão de instância. Manutenção dos fundamentos. Desnecessidade.

«1 - Este Colegiado é firme na compreensão de que sobrevindo sentença na qual foi mantida a segregação cautelar anteriormente decretada, fica prejudicado o pedido de revogação da custódia por ausência dos requisitos contidos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, tendo em vista a formação de novo título para justificar a increpação, urgindo que a análise dos novos fundamentos seja submetida ao Tribunal de origem, juiz natural da causa, sob pena de se incidir em indevida su

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