(DOC. VP 180.9323.3008.3600)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio simples tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Índole violenta. Periculosidade. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - «Não configura nulidade a decretação, de ofício, da preventiva quando fruto da conversão da prisão em flagrante, haja vista o expresso permissivo do inciso II do CPP, art. 310 - Código de Processo Penal» (RHC 71.360/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 28/6/2016, DJe 01/8/2016). 2 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal

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