(DOC. VP 180.9035.3008.2600)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado (âmbito doméstico) e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta, periculosidade social do paciente e risco efetivo de reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaças aos familiares das vítimas. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

«1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso mostrem-se inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2 - Na espécie, a prisão

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