(DOC. VP 180.9035.3006.4900)

STJ. Agravo interno. Agravo no recurso especial. Processual civil. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Impossibilidade.

«1 - A exceção de pré-executividade é cabível quando a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, e sua apreciação não dependa de dilação probatória. Precedentes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote