(DOC. VP 180.8764.4001.2600)
STJ. Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação de nulidade de testamento. Comprovação do recolhimento das custas recursais posterior à interposição da apelação. Deserção. Reconhecida. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Não ocorrência. Capacidade para testar. Demência senil. Intervalos de lucidez. Cc/16. Prova robusta. Necessidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Ação ajuizada em 07/06/02. Recursos especiais atribuídos ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/1973. 2 - O propósito recursal é definir se deve ser preservada a validade de testamentos públicos lavrados por testadora que não foi declarada incapaz para testar por meio de prova técnica acerca da insanidade mental contemporânea ao negócio jurídico. 3 - A comprovação do pagamento do preparo relativo à apelação deve ser feita no ato de interposição do recurso, não
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote