(DOC. VP 180.8752.3002.5400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. CPP. Elevada quantidade e natureza deletéria das drogas apreendidas. Necessidade de acautelamento da ordem e da saúde públicas. Constrição justificada e necessária. Desproporcionalidade da medida constritiva. Inviabilidade de exame na via eleita. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo desprovido.

«1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito. 2 - A quantidade das substâncias tóxicas localizadas em poder do agente e a natureza altamente deletéria de parte delas são fatores que, somados à apreensão de dois revólveres e munições e, tendo ele confessado que comercializava os estupefacientes, revelam maior envolvimento com a narcotrafic�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote