(DOC. VP 180.8741.4003.7600)
STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC, art. 535, II, 1973. Inexistência. Gratuidade de justiça. Sindicato. Substituto processual. Impossibilidade. Hipossuficiência não comprovada. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - A Corte a quo manifestou-se a respeito do tema reputado omisso pelos recorrentes, vindo a concluir que o sindicato foi legitimado para atuar no feito na condição de substituto processual e não como representante. Sendo assim, não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição do aresto. O fato de o Tribunal a quo haver decidido a lide de forma contrária à defendida pela parte recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles por ela propostos, não configura omissão ou
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote