(DOC. VP 180.8510.0003.5700)

STJ. Direito processual civil. Provas necessárias para o deslinde da controvérsia. Princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado. Alegação de ofensa ao CPC, art. 535, 1973. Contradição no acórdão.

«1 - A contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão ou decisão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão. Precedentes. 2 - Referência no voto condutor a depoimento do réu de que teria ocupado a área questionada em 1985, corroborado por testemunhas. Reconhecimento de prescrição aquisitiva que se reporta ao ano de 1983, com evidente erro material. 3 - Agravo interno provido, para acolher o recurso especial, a fim de que

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