(DOC. VP 180.8404.8857.0417)

TJSP. Habeas Corpus - Homicídio qualificado tentado- Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito - Primariedade e demais condições pessoais favoráveis são insuficientes para revogação da custódia cautelar - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Medidas cautelares diversas da prisão inadequadas ao caso - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.

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