(DOC. VP 180.7602.7161.2854) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO CONTRARRECURSAL DE MULTA. RECURSO DESACOLHIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DESACOLHEU O CÁLCULO DA EMBARGANTE, UMA VEZ QUE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS CONTROVERTIDAS TERIA SIDO APLICADA DE FORMA INADEQUADA APENAS A PARTIR DE OUTUBRO DE 2018. A EMBARGANTE SUSTENTA QUE A DECISÃO INCORREU EM ERRO MATERIAL AO AFIRMAR QUE OS CÁLCULOS APRESENTADOS ESTAVAM INCORRETOS, POIS, SEGUNDO ALEGA, A CORREÇÃO MONETÁRIA FOI APLICADA DESDE A DATA DE ORIGEM DAS PARCELAS, EM MAIO DE 2001, E NÃO AP

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