(DOC. VP 180.7309.6880.9681)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. A agravante alega a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência e a necessidade de manutenção na posse do bem, além de impedir a inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Defende a função social do contrato e a aplicação do art. 335, V, do Código Civil. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em det

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