(DOC. VP 180.6305.7149.2361)

TJSP. Seguro. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano material, repetição de indébito e dano moral. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Descontos indevidos na conta da autora. Contratação inexistente. Valor descontado indevidamente. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00 por atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além de condizer com as peculiaridades do caso concreto. Sentença mantida. Apelo desprovido

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