(DOC. VP 180.5622.7002.2500)

STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Negativa de autoria. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Réu foragido. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

«1 - Incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise de questões relacionadas à negativa de autoria, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, ainda mais quando reconhecida a prática delitiva pelas instâncias ordinárias, como no caso. 2 - A alegação de negativa de autoria não foi objeto de julgamento pela Corte de origem, o que inviabiliza a apreciação da matéria por este Superior Tribunal de Justiça, o que impede seu conhecimento por este Tribuna

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