Carregando…

(DOC. VP 180.5551.0677.4353)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ação monitória. 1. Decisão que que indeferiu o pedido de bloqueio do passaporte, de suspensão da CNH e dos cartões de crédito dos executados. Irresignação do exequente. Não conhecimento. Questão não pode ser enfrentada neste momento. A questão está afetada ao Tema 1.137 para julgamento pelo STJ, que determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do CPC, art. 1.03

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote