(DOC. VP 180.5422.5003.6700)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Risão em flagrante. Não apresentação do preso em audiência de custódia. Ausência de nulidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Renitência criminosa. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Medidas cautelares diversas do ergástulo. Não aplicação na hipótese. Prisão domiciliar. Requisitos. Ausência. Entendimento diverso do colegiado de origem. Revolvimento fático-probatório. Ordem denegada.

«1 - Conforme orientação firmada no âmbito da Sexta Turma desta Corte, «a não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão preventiva, quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais» (AgRg no HC 353.887/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 07/06/2016). 2 - Ademais, a posterior conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a ju

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