(DOC. VP 180.5231.0005.4100)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prova da materialidade e indícios de autoria. Supressão de instância. Revolvimento de provas necessário. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Substituição por medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Recurso não provido.

«1 - Para analisar a suscitada ausência de indícios suficientes do envolvimento do paciente com a associação criminosa, seria necessário amplo revolvimento das provas amealhadas aos autos, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz

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