(DOC. VP 180.5175.2003.0100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa injusta de cobertura securitária médica. Indenização. Dano moral. Cabimento. Valor arbitrado. Razoabilidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

«1 - O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior que possui entendimento de que, havendo cobertura para a doença, consequentemente haverá cobertura para procedimento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no referido plano. 2 - Em relação aos danos morais, o Tribunal de origem confirmou a sentença que reconheceu a ocorrência de ofensa à dignidade do consumidor. 3 «Conquanto geralmente nos contratos o mero inadimplement

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