(DOC. VP 180.5175.2002.7000)

STJ. Segundos embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Intempestividade. Intimação da penhora e da adjudicação. Reexame de prova . Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - O acórdão nos primeiros embargos de declaração foi claro ao expor que o acórdão do agravo interno, a seu turno, continha adequada fundamentação a ensejar a aplicação da Súmula 7/STJ. Os segundos embargos de declaração opostos não fazem referência ao acórdão embargado e são mera reedição do primeiro, bem como do agravo interno, o que revela o propósito de postergar o desfecho do feito. 2 - Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.»

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