(DOC. VP 180.5175.2001.5300)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Litisconsórcio passivo necessário. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência.
«1 - Não viola o CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, nem importa em negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. 2 - O tribunal de origem foi claro ao afastar a legitimidade do procurador da parte autora na ação originária para compor o polo passivo da presente ação rescisória. 3 - Agravo interno não pr
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote