(DOC. VP 180.4941.3004.9000)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de entorpecentes e participação em organização criminosa. Prisão preventiva. Paciente com vinculação com o pcc. Periculosidade evidenciada. Maus antecedentes. Risco de reiteração criminosa.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. Tendo a prisão sido decretada em razão da gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente, que, segundo o decreto, integra a altamente estruturada organização criminosa denominada PCC (Primeiro Comando da Capita

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