(DOC. VP 180.4941.3004.0600)
STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Inexistência de perícia direta. Ausência de demonstração da impossibilidade de realização. Imprescindibilidade. Qualificadora afastada. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Insurgência desprovida.
«1. Segundo a pacífica jurisprudência desta Corte Superior, quando a conduta deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável à comprovação da materialidade do crime, podendo, contudo, o laudo pericial ser substituído por outros elementos de prova apenas quando os vestígios tenham desaparecido por completo ou o lugar se tenha tornado impróprio para a constatação dos peritos. 2. Na espécie, o aresto combatido não faz qualquer menção à ausência de vestígios da c
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote