(DOC. VP 180.4690.0003.1900)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

«1. Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material - não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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