(DOC. VP 180.4559.7762.0595) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. REEMBOLSO DEVIDO. PARTE AUTORA QUE COMPROVA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em exame 1. Trata-se de duplo apelo, interposto por ambas as rés, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e condenou as demandadas, solidariamente, ao reembolso das despesas realizadas pelo autor. A demandada Odontoprev S/A alega ter havido o cerceamento de seu direito de defesa e aponta inconsistências na documentação apresentada pelo autor para solicitar o reembolso. A demandada Bradesco Saúde S/A argui sua ilegitimidade passiva, argumenta ser

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