(DOC. VP 180.3804.3004.4300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Decisão que Decretou a prisão cautelar fundada em elementos concretos, evidenciada a periculosidade com base na tentativa de frustrar a investigação criminal. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2. A decisão singular logrou apontar elemento concreto que justifica a decretação da custódia para a garantia da ordem pública, porquanto o Magistrado fez menção à periculosidade em concreto

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