(DOC. VP 180.3804.3003.8900)

STJ. Dosimetria. Quantum de aumento da pena-base e fração da agravante. Desproporcionalidade. Flagrante ilegalidade. Habeas corpus. Concessão de ofício.

«1. Dadas as particularidades do caso concreto, afigurando-se excessiva e desproporcional a fixação da sanção básica aplicada, assim como a fração adotada pelo reconhecimento de uma agravante, cumpre reconhecer a ocorrência de ilegalidade manifesta que reclama a concessão de habeas corpus de ofício, operando-se o redimensionamento da reprimenda. 2. Agravo regimental desprovido. Ordem concedida de ofício para reduzir a pena imposta e adequar o regime inicial de cumprimento.»

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