(DOC. VP 180.3804.3003.7900)

STJ. Regimental. Agravo em recurso especial. Ameaça. Descaracterização e ausência de provas. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

«1. Desconstituir o entendimento proferido pelo Tribunal de origem, para afirmar que as palavras dirigidas à vítima não lhe causaram temor ou que as provas dos autos não seriam suficientes para o édito condenatório, exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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