(DOC. VP 180.3520.5003.8500)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Sisbacen. Sistema de informações de crédito do banco central do Brasil (scr). Dano moral. Quantum indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Montante fixado de acordo com os valores assentados por esta corte em hipóteses análogas. Agravo desprovido.

«1. O montante indenizatório fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral em razão da inscrição indevida do nome da autora no SISBACEN encontra-se em consonância com os valores fixados por esta Corte em hipóteses análogas. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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