(DOC. VP 180.2803.0006.7700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação cautelar fundamentada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Quantidade do material tóxico apreendido. Gravidade da conduta incriminada. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Recurso improvido.

«1. Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorrido os delitos. 2. A quantidade da droga localizada em poder da agente é fator que somado às circunstâncias do flagrante - ensejado por mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, resultado de investigação policial prévia em que se suspeitava que ele disseminava os estupefacientes na região - , rev

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