(DOC. VP 180.2803.0005.3400)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Habilitação dos sucessores. O acórdão estadual concluiu que os recorridos não resistiram à pretensão dos recorrentes. Princípio da causalidade. Precedentes. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo interno improvido.

«1. O Tribunal de origem concluiu pela ausência de pretensão resistida dos agravados, portanto, não lhes cabe arcar com os ônus sucumbenciais, em obediência ao princípio da causalidade. 2. Consoante dispõe o RISTJ, é dever do recorrente mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, de modo a evidenciar a similitude fática entre os julgados e a divergência de interpretações, não sendo suficiente, para tanto, a simples transcrição de ementas,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote