(DOC. VP 180.2234.0491.6542) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA.  PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À FILHA MENOR, PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. VERBA ALIMENTAR  FIXADA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. AS NECESSIDADES DA ADOLESCENTE SÃO PRESUMIDAS, MAS ESTANDO EM PERÍODO DE PREPARAÇÃO PARA INGRESSO EM CURSO SUPERIOR OU EM BUSCA  DE APERFEIÇOAMENTO PARA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO, HÁ EVIDENTE AUMENTO NAS DESPESAS. A GENITORA INFORMA QUE POSSUI RENDIMENTO PRÓXIMO A UM SALÁRIO MÍNIMO. O ALIMENTANTE LABORA NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, HÁ VÁRIOS ANOS, SEM OUTROS FILHOS MENORES DE IDADE, DEIXOU DE REALIZAR A PROVA DE SUA RENDA MENSAL, PELOS MEIOS QUE ESTAVAM À SUA DISPOSIÇÃO. ÔNUS QUE LHE TOCAVA, CONFORME CONCLUSÃO 37 DO CETJRS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR. PRECEDENTES DESTA CORTE.

APELO PROVIDO

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