(DOC. VP 180.1131.4001.1700)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Aplicação das Súmula 83/STJ e Súmula 568/STJ após a vigência do novo CPC. CPC/2015. Possibilidade. Inexistência de violação ao princípio da colegialidade. Honorários de sucumbência. Valor que ultrapassa meio milhão de reais. Exorbitância. Necessidade de redução.

«1. «Nos termos do CPC/2015, art. 932, VIII c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ e a Súmula 568/STJ, pode o Relator dar provimento a Recurso Especial, quando o acórdão recorrido for contrário à jurisprudência dominante sobre o tema em julgamento» (AgInt no Resp 1349008/PR, Relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 08/11/2016, DJe 22/11/2016). 2. A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que, caso verificada a exorbitância ou irrisoriedade do valor rel

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