(DOC. VP 180.0912.2006.2000)

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Excesso de prazo. Tema não enfrentado na origem. Supressão de instância. Julgamento do HC. Ausência de intimação do defensor. Cerceamento de defesa. Instrução deficiente. Fundamentação concreta. Quantidade e diversidade da droga apreendida. Ilegalidade. Não verificada. Habeas corpus denegado.

«1. A estreita via do recurso em habeas corpus não comporta aprofundada dilação probatório o que inviabiliza a análise de tese concernente à negativa de autoria que será analisada no cerne da ação penal. 2. Matérias não enfrentadas na Corte de origem não podem ser analisadas diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância. 3. É pacífico o entendimento desta Corte Superior que o habeas corpus, porquanto vinculado à demonstração de plano de ilegali

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote